Actividades Permitidas no Plano de Água

• Pesca
• Navegação recreativa a remo e à vela
• Navegação recreativa a motor (a gasolina e eléctrico)

Actividades Interditas no Plano de água

• Navegação interdita a motores a dois tempos
• Proibida a utilização de motas de água
• Aquicultura ou piscicultura
  
• Pesca com recurso à utilização de engodos
• Navegação recreativa com mota de água
• A circulação de embarcações em desrespeito com as regras de sinalização
• As actividades subaquáticas
• A utilização recreativa nas zonas de protecção da barragem e zonas de protecção às captações
• a lavagem e o abandono de embarcações

Actividades condicionadas no plano de água

• Na zona restrita, faixa de 50m ao longo das margens adjacentes à zona de navegação livre, está condicionada a navegação com motor. Nesta zona a navegação com motor só pode ser efectuada a velocidade reduzida para acesso a pontões licenciados, ou em acções de socorro e vigilância.
• Na zona de navegação sem motor é proibida a navegação recreativa a motor e a utilização de embarcações à vela com calado superior a 1m.
• As competições desportivas são sujeitas a licenciamento prévio.

Actividades proibidas na Faixa Terrestre de Protecção:

(envolvente à Albufeira, com uma largura máxima de 500 metros a partir do nível de pleno armazenamento)

• Todas as actividades que aumentem de forma significativa a erosão do solo e o transporte de sedimentos para a Albufeira;
• A instalação de depósitos de resíduos de qualquer natureza;
• A descarga de lixo ou entulho de qualquer tipo e a instalação de depósitos de sucata;
• A circulação de veiculos de qualquer natureza. nomeadamente motociclos e veiculos todo-o-terreno. fora dos acessos e trilhos e esse fim destinados, com excepção dos veiculos em serviço de fiscalização, manutenção ou socorro e os decorrentes da actividade agricola e florestal;
• A prática de campismo fora dos locais destinados e esse efeito;
• A instalação de tendas ou equipamentos móveis em locais públicos sem prévio licenciamento;
• A instalação de explorações pecuárias intensivas. incluindo as avícolas;
• A descarga, rejeição ou infiltração no terreno de esgotos de qualquer natureza. não devidamente tratados:
• O lançamento de excedentes de pesticidas ou de caldas de pesticidas e de águas de lavagem com uso de
• detergentes.

Regras Gerais de Utilização do plano de água

• As limitações ao exercício da navegação são as constantes do Regulamento da Navegação de Albufeiras (RNA) e as do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão (POAAO)

• As regras de manobra e navegação são as constantes do Regulamento Internacional para Evitar Abaldoamentos no Mar - 1972 (RIEAM-72)

• O assinalamento da Albufeira, constituído por placares em terra e complementado por bóias na água, obedece ao estipulado no Regulamento da Balizagem Maritima (RBM) e no Código Europeu de Vias de Navegação Interiores (CEVNI) - Revisão 2 de 2002.

• No aplicável, observe-se o estipulado no Regulamento da Náutica de Recreio

• Período de Navegação - Entre o nascer e o pôr-do-sol.

• Zonas de Navegação - existem os seguintes tipos de zonas de navegação: zonas de navegação interdita, zonas de navegação livre, zonas de navegação sem motor, zonas de navegação restrita, e zonas de protecção às pontes. Este zonamento condiciona a utilização da Albufeira e está assinalado na planta do zonamento do plano de água.

• O acesso de embarcações ao plano de água só pode ser feito através dos locais devidamente assinalados e demarcados, nos termos do POAAP

• É proibida a utilização de embarcações de recreio com mais de 6,5 metros de altura e/ou 7,0 metros de comprimento.

• É proibida a utilização de embarcações com potência de propulsão superior a 110kW.

• O estacionamento de embarcações é permitido unicamente nos locais devidamente licenciados para o efeito.

• As embarcações deverão estar devidamente registadas, dispor dos adequados meios de salvação e comunicação, navegante legalmente habilitado e apólice de seguro exigível.

• São proibidas no plano de água e nas margens a realização de operações de abastecimento, reparação ou de manutenção que envolvam riscos para o ambiente. As embarcações dotadas de instalações sanitárias e/ou cozinha deverão dispor de tanques de retenção que permitam o despejo de águas residuais em locais adequados. As embarcações deverão ter sempre a bordo um recipiente próprio para a recolha de lixo, o qual deverá ser colocado em local destinado a esse fim.